11 de Dezembro
GRAND MERCURE Brasília Eixo Monumental
SHN Quadra 5 Bloco G, – Asa Norte
Brasília – DF
O novo marco de telecom: impactos e primeiros passos.
O Senado Federal aprovou, em novembro de 2018, o PLC 79, sigla singela para uma das mais importantes reformas legais promovidas no setor de telecomunicações dos últimos 20 anos.
As alterações feitas na Lei Geral de Telecomunicações permitem a modernização do setor, acabando com a obrigatoriedade de serem mantidas as concessões de telefonia fixa, cujos serviços perdem importância econômica e social.
Legitimada pelo Poder Legislativo, a possibilidade de migração da concessão da telefonia fixa para a autorização trará, como resultado, novos e significativos investimentos privados em redes de alta capacidade – banda larga. E, ainda mais importante, esses investimentos serão direcionados para as regiões com maiores necessidades.
O PLC 79 modifica também os critérios para as licenças de frequências e de posição orbital, adaptando a legislação brasileira ao benchmarking internacional, além de criar o mercado secundário do espectro.
Quais são os impactos dessas mudanças para a sociedade brasileira? Quais os primeiros passos necessários para que essa transformação ocorra? Haverá reação à Lei?
Inscrição até o dia 7 de dezembro: https://bit.ly/2P6t86n
Programação
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Abertura
Leonardo Euler | Presidente Anatel – O significado da nova Lei para o mercado brasileiro
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Painel 1 – As concessões locais e a nova Lei. Os impactos mais significativos. Quais os pleitos dos investidores?
Moderador: José Alexandre Bicalho | Consultor Representante da Telefônica Vivo Representante da Oi
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Debate com a Plateia
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Painel 2 – Frequências e órbita e a nova Lei. Os impactos mais significativos. Quais os pleitos dos investidores?
Moderador: Consultor Representante da Claro Brasil Representante da TIM Brasil
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Debate com a Plateia
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Brunch
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Painel 3 – Os primeiros passos e os questionamentos
Moderador: Caio Bonilha | Sócio Diretor da Futurion Floriano Marques | Sócio do Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados Nilo Pasqualli | Superintendente de Planejamento Anatel Basilio Perez | Presidente da Abrint Bia Barbosa | Coordenadora Executiva do Intervozes
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Debate com a Plateia
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