About
The Priority National Innovation Program is an investment option in Research and Development (R&D) for companies that are beneficiaries of Law 8,248/91 on ICTs to create projects that stimulate research, development and innovation in the country. The beneficiary companies make financial deposits to carry out projects along with ICTs, Startups, Researchers, Companies and Universities.
PPI Programs
Programa de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação com foco nas áreas prioritárias do CATI e em tecnologias emergentes ligadas às TICs, com especial destaque para soluções de Inteligência Artificial e Interações com outras tecnologias.
Propõe-se a fomentar a pesquisa de ponta em temas e linhas de pesquisa e, como consequência das ações do programa, estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com a iniciativa privada em ecossistemas de TICs nacionais e o ambiente global de inovação, com fins ao aumento da competitividade nacional em P,D&I em tecnologias emergentes, incluindo, além das pesquisa e desenvolvimento, o mapeamento de tendências tecnológicas, como megatrends e suas experimentações.
Desafios tecnológicos
Inteligência Artificial
Blockchain
Pesquisa Aplicada
Desenvolvimento Experimental
Interações com Outras Tecnologias
Linguagem Natural
Visão Computacional
Robótica
Sistemas Especialistas e Aquisição de Conhecimento
Linhas temáticas
Resolução de problemas
Programação Automática
IoT
Mobilidade
Saúde
Energia
Segurança
Programa Nacional de Microeletrônica com foco no desenvolvimento de ações para o estabelecimento de um ciclo contínuo de capacitação e implantação, desenvolvimento e consolidação da área de microeletrônica no País, inserindo assim o Brasil no mercado mundial de projetos de circuitos integrados.
Propõe-se a fomentar a pesquisa de ponta no ecossistema de Semicondutores, em especial a microeletrônica, escolhida como setor prioritário na Política Industrial, Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE), e, como consequência das ações do programa, estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com empresas brasileiras e o ambiente global de inovação, com fins ao aumento da competitividade nacional em P,D&I na ampliação e na criação de competências tecnológicas em diversos setores industriais e de negócios intensivos em tecnologia no setor de Semicondutores, estendendo do setor de comunicações digitais em alta taxa, com resultados diretos para o setor de TIC, no aprimoramento de equipamentos eletrônicos.
Linhas temáticas
Apresentação das propostas
A Executora deve apresentar o projeto para Softex numa sessão de 30 minutos para serem encaminhadas as orientações para proposta do projeto. A agenda deve ser solicitada pelo endereço [email protected].
A Executora elabora o projeto conforme o modelo de Plano de Utilização (PU), seguindo as orientações do documento.
A Executora deve verificar se há recursos suficientes captados para a execução do projeto e comprovar montante utilizando o modelo de PPI – Declaração de Aporte de Recurso.
- Se não houver, deverá preencher e assinar o Termo de Compromisso de Captação de Recursos conforme previsto na Portaria MCTI nº 5.275, 5 de novembro de 2021, art. 17, § 1°, inc. II.
- A captação dos recursos pela entidade executora não garante a aprovação do projeto. O Projeto é aprovado pelo MCTI nos termos da Portaria MCTI nº 5.275, 5 de novembro de 2021, podendo o MCTI destinar os recursos a outros projetos.
A Executora submete a proposta do projeto por meio do canal PPI – Proposta de projeto.
Aporte no Programa Prioritário
Orientações de preenchimento do formulário de aporte
Orientações de preenchimento do formulário de aporte
A primeira etapa para sua empresa investir em P,D&I por meio da Lei 8.248/91, Lei das TICs, é realizar o aporte em um dos programas prioritários coordenados pela Softex no Sistema de Gestão PPI | Emissão de boletos da Facti – Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação.
Segue um passo a passo com as orientações de como preencher o formulário para o aporte na Facti.
- “Informe o CNPJ da entidade habilitada”, preencha com o CNPJ da entidade habilitada. Caso a entidade ainda não esteja habilitada, acesse Leis de TICs para habilitação e tenha mais informações de como habilitá-la.
- Ao inserir o CNPJ da entidade habilitada, aparecerá automaticamente o nome da entidade em “Selecione a entidade habilitada”. Basta apenas selecioná-la.
- “Informe o nome do contato da entidade”, preencha com o nome do contato da empresa que está realizando o aporte.
- “Informe o email do contato da entidade”, preencha com o e-mail do contato da empresa que está realizando o aporte.
- “Selecione o motivo da emissão do boleto”, selecione a opção “Investimento P,D&I (L. 8.248/91, Art. 11, § 1º, IV).”
- “Selecione o programa prioritário”, escolha entre as opções SOFTEX ou PNM-Design.
- “Selecione o ano fiscal de depósito”, insira o ano corrente da data do aporte.
- “Informe a data de vencimento do boleto bancário”, preencha com a data limite para crédito do aporte.
- “Informe o valor”, informe o valor do boleto bancário.
- Em seguida, assinale a opção Não sou um robô e clique em Enviar dados.
Prospecção do Portfólio de projetos do PPI
Ideação de projetos aderentes aos Programas Prioritários da Softex, em conjunto com instituições qualificadas para P,D&I.
São verificados na prospecção dos projetos:
credenciamento da instituição executora ao CATI.
enquadramento aos termos de referência dos Programas Prioritários coordenados pela Softex - SOFTEX ou PNM Design
objetivos, resultados esperados e impacto social do projeto
disponibilidade de recursos para execução
compromisso de captação de recursos para o SOFTEX ou PNM-Design
- credenciamento da instituição executora ao CATI.
- enquadramento aos termos de referência dos Programas Prioritários coordenados pela Softex - PPI SOFTEX ou PNM Design
- objetivos, resultados esperados e impacto social do projeto
- disponibilidade de recursos para execução
- compromisso de captação de recursos para o PPI-SOFTEX ou PNM-Design
Para a prospecção do Portifólio de projeto PPI, serão observadas as regras da Portaria MCTI nº 5.275, de 2021. Evidencie-se que os recursos captados de forma direta pela Coordenadora e/ou executora serão submetidos ao MCTI para execução de projetos de PD&I em TICs, por instituições executoras credenciadas ao CATI e com termo de parceria ou documento similar vigente com a Coordenadora.
Por outro lado, os recursos quando informados pela Facti/MCTI, aportados diretamente no programa, serão utilizados mediante a realização de chamamento público para a seleção de projetos de instituições executoras credenciadas ao CATI, conforme prevê a Portaria MCTI nº 5.275, de 2021, em seu art. 14, §1º, inciso II.
Celebração do Termo de Cooperação Técnica
Com a aprovação do PU, a Softex assina o Termo de Cooperação Técnica com o MCTI.
O MCTI realiza a publicação do extrato do ACT no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Após a publicação do extrato do Termo de Cooperação Técnica no D.O.U, a Executora envia a versão final do PU com a complementação das informações bancárias e período de execução de acordo com o Termo.
Execução do projeto
A execução do projeto deve se dar após a assinatura do Acordo de Parceria.
O projeto deve ser iniciado pela Executora, seguindo o cronograma de execução do PU.
A Executora realiza periodicamente a prestação de contas técnica e financeira para recebimento das parcelas, conforme o cronograma de desembolso.
A Softex presta contas ao MCTI respondendo sobre a execução do projeto até o encerramento.
Repasse dos recursos para a Executora
A Executora envia o recibo referente a primeira parcela dos recursos financeiros do projeto.
A Softex realiza o repasse dos recursos para a Executora conforme previsto no cronograma financeiro constante no PU e no Acordo de Parceria assinados.
Celebração do Acordo de Parceria
A Softex envia à Executora o documento do Acordo de Parceria, aprovado previamente, para assinatura eletrônica.
A Softex realiza o agendamento para reunião de kick-off do projeto, apresentando à Executora as orientações para realização das prestações de contas técnica e financeira durante o período de execução do projeto.
Repasse dos recursos para coordenadora
O MCTI autoriza a liberação dos recursos para a executora.
A Facti realiza o repasse dos recursos para a Softex.
Submissão do projeto ao MCTI
A Softex analisa as propostas recebidas, verificando a pertinência e adequação do projeto de acordo com as políticas do MCTI e com o Termo de Referência do Programa Prioritário.
A Softex submete a proposta do projeto para análise do MCTI.
Para submissão ao MCTI, deve-se considerar o Termo de Compromisso para Captação de Recursos nas circunstâncias previstas na Portaria MCTI 5.275 de 05 de novembro de 2021, art. 17, § 1°, inc. II.
Após a submissão, o projeto é analisado sequencialmente pela Facti, pelo GT-PPI (MCTI) e pela Conjur (MCTI).
Nessa etapa, mais informações sobre o projeto podem ser solicitadas à Executora para aprovação do projeto.
A Softex envia à Executora a versão final do PU para posterior complementação.
A Softex envia à Executora a Minuta do Acordo de Parceria para análise prévia.
A Executora deve aprovar a Minuta do Acordo de Parceria para formalização do projeto com a Softex após a publicação do extrato do ACT no D.O.U.
News Agency
Projects
“Projects supported by the Ministry of Science, Technology and Innovations, with resources from Law No. 8,248 of October 23, 1991”.
Tem como objetivo fomentar a pesquisa de ponta em temas e linhas de pesquisa para estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com empresas brasileiras e o ambiente global de inovação, buscando o aumento da competitividade nacional em P,D&I em tecnologias emergentes e soluções de Inteligência Artificial, incluindo, além das pesquisa e desenvolvimento, o mapeamento de tendências tecnológicas, bem com, mega trends e suas experimentações.
Desafios tecnológicos
