Sobre
O Programa Prioritário Nacional de Inovação se configura como uma opção de investimento de P&D para empresas beneficiárias da Lei 8.248/91, das TICs, para criação de projetos que fomentem a pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. As empresas beneficiárias realizam depósitos financeiros para a execução de projetos em conjunto com ICTs, Startups, Pesquisadores, Empresas e Universidades.
Programas PPI
Programa de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação com foco nas áreas prioritárias do CATI e em tecnologias emergentes ligadas às TICs, com especial destaque para soluções de Inteligência Artificial e Interações com outras tecnologias.
Propõe-se a fomentar a pesquisa de ponta em temas e linhas de pesquisa e, como consequência das ações do programa, estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com a iniciativa privada em ecossistemas de TICs nacionais e o ambiente global de inovação, com fins ao aumento da competitividade nacional em P,D&I em tecnologias emergentes, incluindo, além das pesquisa e desenvolvimento, o mapeamento de tendências tecnológicas, como megatrends e suas experimentações.
Desafios tecnológicos
Inteligência Artificial
Blockchain
Pesquisa Aplicada
Desenvolvimento Experimental
Interações com Outras Tecnologias
Linguagem Natural
Visão Computacional
Robótica
Sistemas Especialistas e Aquisição de Conhecimento
Linhas temáticas
Resolução de problemas
Programação Automática
IoT
Mobilidade
Saúde
Energia
Segurança
Programa Nacional de Microeletrônica com foco no desenvolvimento de ações para o estabelecimento de um ciclo contínuo de capacitação e implantação, desenvolvimento e consolidação da área de microeletrônica no País, inserindo assim o Brasil no mercado mundial de projetos de circuitos integrados.
Propõe-se a fomentar a pesquisa de ponta no ecossistema de Semicondutores, em especial a microeletrônica, escolhida como setor prioritário na Política Industrial, Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE), e, como consequência das ações do programa, estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com empresas brasileiras e o ambiente global de inovação, com fins ao aumento da competitividade nacional em P,D&I na ampliação e na criação de competências tecnológicas em diversos setores industriais e de negócios intensivos em tecnologia no setor de Semicondutores, estendendo do setor de comunicações digitais em alta taxa, com resultados diretos para o setor de TIC, no aprimoramento de equipamentos eletrônicos.
Linhas temáticas
Apresentação das propostas
A Executora deve apresentar o projeto para Softex numa sessão de 30 minutos para serem encaminhadas as orientações para proposta do projeto. A agenda deve ser solicitada pelo endereço [email protected].
A Executora elabora o projeto conforme o modelo de Plano de Utilização (PU), seguindo as orientações do documento.
A Executora deve verificar se há recursos suficientes captados para a execução do projeto e comprovar montante utilizando o modelo de PPI – Declaração de Aporte de Recurso.
- Se não houver, deverá preencher e assinar o Termo de Compromisso de Captação de Recursos conforme previsto na Portaria MCTI nº 5.275, 5 de novembro de 2021, art. 17, § 1°, inc. II.
- A captação dos recursos pela entidade executora não garante a aprovação do projeto. O Projeto é aprovado pelo MCTI nos termos da Portaria MCTI nº 5.275, 5 de novembro de 2021, podendo o MCTI destinar os recursos a outros projetos.
A Executora submete a proposta do projeto por meio do canal PPI – Proposta de projeto.
Aporte no Programa Prioritário
Orientações de preenchimento do formulário de aporte
Orientações de preenchimento do formulário de aporte
A primeira etapa para sua empresa investir em P,D&I por meio da Lei 8.248/91, Lei das TICs, é realizar o aporte em um dos programas prioritários coordenados pela Softex no Sistema de Gestão PPI | Emissão de boletos da Facti – Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação.
Segue um passo a passo com as orientações de como preencher o formulário para o aporte na Facti.
- “Informe o CNPJ da entidade habilitada”, preencha com o CNPJ da entidade habilitada. Caso a entidade ainda não esteja habilitada, acesse Leis de TICs para habilitação e tenha mais informações de como habilitá-la.
- Ao inserir o CNPJ da entidade habilitada, aparecerá automaticamente o nome da entidade em “Selecione a entidade habilitada”. Basta apenas selecioná-la.
- “Informe o nome do contato da entidade”, preencha com o nome do contato da empresa que está realizando o aporte.
- “Informe o email do contato da entidade”, preencha com o e-mail do contato da empresa que está realizando o aporte.
- “Selecione o motivo da emissão do boleto”, selecione a opção “Investimento P,D&I (L. 8.248/91, Art. 11, § 1º, IV).”
- “Selecione o programa prioritário”, escolha entre as opções SOFTEX ou PNM-Design.
- “Selecione o ano fiscal de depósito”, insira o ano corrente da data do aporte.
- “Informe a data de vencimento do boleto bancário”, preencha com a data limite para crédito do aporte.
- “Informe o valor”, informe o valor do boleto bancário.
- Em seguida, assinale a opção Não sou um robô e clique em Enviar dados.
Prospecção do Portfólio de projetos do PPI
Ideação de projetos aderentes aos Programas Prioritários da Softex, em conjunto com instituições qualificadas para P,D&I.
São verificados na prospecção dos projetos:
credenciamento da instituição executora ao CATI.
enquadramento aos termos de referência dos Programas Prioritários coordenados pela Softex - SOFTEX ou PNM Design
objetivos, resultados esperados e impacto social do projeto
disponibilidade de recursos para execução
compromisso de captação de recursos para o SOFTEX ou PNM-Design
- credenciamento da instituição executora ao CATI.
- enquadramento aos termos de referência dos Programas Prioritários coordenados pela Softex - PPI SOFTEX ou PNM Design
- objetivos, resultados esperados e impacto social do projeto
- disponibilidade de recursos para execução
- compromisso de captação de recursos para o PPI-SOFTEX ou PNM-Design
Para a prospecção do Portifólio de projeto PPI, serão observadas as regras da Portaria MCTI nº 5.275, de 2021. Evidencie-se que os recursos captados de forma direta pela Coordenadora e/ou executora serão submetidos ao MCTI para execução de projetos de PD&I em TICs, por instituições executoras credenciadas ao CATI e com termo de parceria ou documento similar vigente com a Coordenadora.
Por outro lado, os recursos quando informados pela Facti/MCTI, aportados diretamente no programa, serão utilizados mediante a realização de chamamento público para a seleção de projetos de instituições executoras credenciadas ao CATI, conforme prevê a Portaria MCTI nº 5.275, de 2021, em seu art. 14, §1º, inciso II.
Celebração do Termo de Cooperação Técnica
Com a aprovação do PU, a Softex assina o Termo de Cooperação Técnica com o MCTI.
O MCTI realiza a publicação do extrato do ACT no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Após a publicação do extrato do Termo de Cooperação Técnica no D.O.U, a Executora envia a versão final do PU com a complementação das informações bancárias e período de execução de acordo com o Termo.
Execução do projeto
A execução do projeto deve se dar após a assinatura do Acordo de Parceria.
O projeto deve ser iniciado pela Executora, seguindo o cronograma de execução do PU.
A Executora realiza periodicamente a prestação de contas técnica e financeira para recebimento das parcelas, conforme o cronograma de desembolso.
A Softex presta contas ao MCTI respondendo sobre a execução do projeto até o encerramento.
Repasse dos recursos para a Executora
A Executora envia o recibo referente a primeira parcela dos recursos financeiros do projeto.
A Softex realiza o repasse dos recursos para a Executora conforme previsto no cronograma financeiro constante no PU e no Acordo de Parceria assinados.
Celebração do Acordo de Parceria
A Softex envia à Executora o documento do Termo de Parceria com a Executora ou Termo de Parceria com a Executora e Intervenitente, aprovado previamente, para assinatura eletrônica.
A Softex realiza o agendamento para reunião de kick-off do projeto, apresentando à Executora as orientações para realização das prestações de contas técnica e financeira durante o período de execução do projeto.
Repasse dos recursos para coordenadora
O MCTI autoriza a liberação dos recursos para a executora.
A Facti realiza o repasse dos recursos para a Softex.
Submissão do projeto ao MCTI
A Softex analisa as propostas recebidas, verificando a pertinência e adequação do projeto de acordo com as políticas do MCTI e com o Termo de Referência do Programa Prioritário.
A Softex submete a proposta do projeto para análise do MCTI.
Para submissão ao MCTI, deve-se considerar o Termo de Compromisso para Captação de Recursos nas circunstâncias previstas na Portaria MCTI 5.275 de 05 de novembro de 2021, art. 17, § 1°, inc. II.
Após a submissão, o projeto é analisado sequencialmente pela Facti, pelo GT-PPI (MCTI) e pela Conjur (MCTI).
Nessa etapa, mais informações sobre o projeto podem ser solicitadas à Executora para aprovação do projeto.
A Softex envia à Executora a versão final do PU para posterior complementação.
A Softex envia à Executora a Minuta do Acordo de Parceria para análise prévia.
A Executora deve aprovar a Minuta do Acordo de Parceria para formalização do projeto com a Softex após a publicação do extrato do ACT no D.O.U.
Documentação exigida
Qualificação da executora
- Resolução CATI vigente
- CNPJ Cadastrado no CATI
- Estatuto Social ou Contrato Social
- Ato de nomeação do Representante Legal
- Documentos Pessoais do Representante Legal
- Endereço da sede instituição
- Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais
- Certidão da Dívida Ativa da União - CND ou Certidão
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - CPEND
- Certidão de regularidade trabalhista
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
- Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - Cadin
Qualificação da executora
- Plano de Utilização (PU)
- Comprovação da Capacidade Técnica da Executora
Observação:
- Caso tenha Fundação de apoio ou Mantenedora, os documentos institucionais e certidões devem ser apresentados junto com os documentos da executora.
- Exemplos de comprovação da capacidade técnica: documentos de acordos de cooperação, termo de descentralização, termos de parceria, publicação de extrato dos contratos no DOU, (ou qualquer outro contrato que comprove a execução de atividade cujo objeto se assemelhe ao PPI proposto).
- Não serão analisadas propostas de projetos de instituições que tenham pendências de qualquer natureza jurídica ou em prestação de contas de projetos anteriores.
- Caso tenha Fundação de apoio ou Mantenedora, os documentos institucionais e certidões devem ser apresentados junto com os documentos da executora.
Agência de notícias
Projetos
“Projetos apoiados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com recursos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991”.
Tem como objetivo fomentar a pesquisa de ponta em temas e linhas de pesquisa para estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com empresas brasileiras e o ambiente global de inovação, buscando o aumento da competitividade nacional em P,D&I em tecnologias emergentes e soluções de Inteligência Artificial, incluindo, além das pesquisa e desenvolvimento, o mapeamento de tendências tecnológicas, bem com, mega trends e suas experimentações.
Desafios tecnológicos
