O Programa Prioritário Nacional de Inovação se configura como uma opção de investimento de P&D para empresas beneficiárias da Lei 8.248/91, das TICs, para criação de projetos que fomentem a pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. As empresas beneficiárias realizam depósitos financeiros para a execução de projetos em conjunto com ICTs, Startups, Pesquisadores, Empresas e Universidades.
Programa de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação com foco nas áreas prioritárias do CATI e em tecnologias emergentes ligadas às TICs, com especial destaque para soluções de Inteligência Artificial e Interações com outras tecnologias.
Propõe-se a fomentar a pesquisa de ponta em temas e linhas de pesquisa e, como consequência das ações do programa, estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com a iniciativa privada em ecossistemas de TICs nacionais e o ambiente global de inovação, com fins ao aumento da competitividade nacional em P,D&I em tecnologias emergentes, incluindo, além das pesquisa e desenvolvimento, o mapeamento de tendências tecnológicas, como megatrends e suas experimentações.
Programa Nacional de Microeletrônica com foco no desenvolvimento de ações para o estabelecimento de um ciclo contínuo de capacitação e implantação, desenvolvimento e consolidação da área de microeletrônica no País, inserindo assim o Brasil no mercado mundial de projetos de circuitos integrados.
Propõe-se a fomentar a pesquisa de ponta no ecossistema de Semicondutores, em especial a microeletrônica, escolhida como setor prioritário na Política Industrial, Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE), e, como consequência das ações do programa, estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com empresas brasileiras e o ambiente global de inovação, com fins ao aumento da competitividade nacional em P,D&I na ampliação e na criação de competências tecnológicas em diversos setores industriais e de negócios intensivos em tecnologia no setor de Semicondutores, estendendo do setor de comunicações digitais em alta taxa, com resultados diretos para o setor de TIC, no aprimoramento de equipamentos eletrônicos.
A Executora elabora o projeto conforme o modelo de Plano de Utilização (PU), seguindo as orientações do documento.
A Executora verifica se há recursos suficientes captados para a execução do projeto.
A Executora submete a proposta do projeto por meio do Formulário de Proposta de Projetos – PPI.
Orientações de preenchimento do formulário de aporte
A primeira etapa para sua empresa investir em P,D&I por meio da Lei 8.248/91, Lei das TICs, é realizar o aporte em um dos programas prioritários coordenados pela Softex no Sistema de Gestão PPI | Emissão de boletos da Facti – Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação.
Segue um passo a passo com as orientações de como preencher o formulário para o aporte na Facti.
Ideação de projetos aderentes aos Programas Prioritários da Softex, em conjunto com instituições qualificadas para P,D&I.
São verificados na prospecção dos projetos:
Para a prospecção do Portifólio de projeto PPI, serão observadas as regras da Portaria MCTI nº 5.275, de 2021. Evidencie-se que os recursos captados de forma direta pela Coordenadora e/ou executora serão submetidos ao MCTI para execução de projetos de PD&I em TICs, por instituições executoras credenciadas ao CATI e com termo de parceria ou documento similar vigente com a Coordenadora.
Por outro lado, os recursos quando informados pela Facti/MCTI, aportados diretamente no programa, serão utilizados mediante a realização de chamamento público para a seleção de projetos de instituições executoras credenciadas ao CATI, conforme prevê a Portaria MCTI nº 5.275, de 2021, em seu art. 14, §1º, inciso II.
Com a aprovação do PU, a Softex assina o Termo de Cooperação Técnica com o MCTI.
O MCTI realiza a publicação do extrato do ACT no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Após a publicação do extrato do Termo de Cooperação Técnica no D.O.U, a Executora envia a versão final do PU com a complementação das informações bancárias e período de execução de acordo com o Termo.
A execução do projeto deve se dar após a assinatura do Acordo de Parceria.
O projeto deve ser iniciado pela Executora, seguindo o cronograma de execução do PU.
A Executora realiza periodicamente a prestação de contas técnica e financeira para recebimento das parcelas, conforme o cronograma de desembolso.
A Softex presta contas ao MCTI respondendo sobre a execução do projeto até o encerramento.
A Executora envia o recibo referente a primeira parcela dos recursos financeiros do projeto.
A Softex realiza o repasse dos recursos para a Executora conforme previsto no cronograma financeiro constante no PU e no Acordo de Parceria assinados.
A Softex envia à Executora o documento do Acordo de Parceria, aprovado previamente, para assinatura eletrônica.
A Softex realiza o agendamento para reunião de kick-off do projeto, apresentando à Executora as orientações para realização das prestações de contas técnica e financeira durante o período de execução do projeto.
O MCTI, com apoio da Facti, realiza o repasse dos recursos para a Softex.
A Facti realiza o repasse dos recursos para a Softex.
A Softex analisa as propostas recebidas, verificando a pertinência e adequação do projeto de acordo com as políticas do MCTI e com o Termo de Referência do Programa Prioritário.
A Softex submete a proposta do projeto para análise do MCTI.
Para submissão ao MCTI, deve-se considerar o Termo de Compromisso para Captação de Recursos nas circunstâncias previstas na Portaria MCTI 5.275 de 05 de novembro de 2021, art. 17, § 1°, inc. II.
Após a submissão, o projeto é analisado sequencialmente pela Facti, pelo GT-PPI (MCTI) e pela Conjur (MCTI).
Nessa etapa, mais informações sobre o projeto podem ser solicitadas à Executora para aprovação do projeto.
A Softex envia à Executora a versão final do PU para posterior complementação.
A Softex envia à Executora a Minuta do Acordo de Parceria para análise prévia.
A Executora deve aprovar a Minuta do Acordo de Parceria para formalização do projeto com a Softex após a publicação do extrato do ACT no D.O.U.
“Projetos apoiados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com recursos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991”.
Tem como objetivo fomentar a pesquisa de ponta em temas e linhas de pesquisa para estabelecer uma relação profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com empresas brasileiras e o ambiente global de inovação, buscando o aumento da competitividade nacional em P,D&I em tecnologias emergentes e soluções de Inteligência Artificial, incluindo, além das pesquisa e desenvolvimento, o mapeamento de tendências tecnológicas, bem com, mega trends e suas experimentações.
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