Já está disponível para download gratuito o artigo “AI Act europeu: o que as empresas brasileiras precisam saber para operar com a União Europeia”, nova publicação da série Observando do Observatório Softex, unidade de pesquisa e inteligência estratégica da entidade voltada ao apoio na formulação de políticas públicas.
O material examina os impactos do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), legislação europeia de inteligência artificial que entra em uma nova etapa de implementação em 2 de agosto, e analisa como suas regras já podem produzir efeitos sobre empresas, startups e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) brasileiras que desenvolvem, fornecem ou utilizam sistemas de IA conectados ao mercado europeu.
A publicação demonstra que, embora o Brasil ainda discuta o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial, organizações brasileiras com atuação internacional já podem ser chamadas a demonstrar práticas de governança, transparência, documentação técnica, supervisão humana e gestão de riscos para atender às exigências de clientes, investidores, parceiros e editais europeus.
O artigo destaca que o principal impacto do AI Act para organizações brasileiras decorre de seu alcance extraterritorial: empresas que desenvolvem ou fornecem sistemas de IA utilizados na União Europeia poderão ser submetidas às exigências do regulamento, mesmo sem presença física no bloco. Mais do que o risco de sanções, com multas até € 35 milhões, o estudo aponta que a conformidade em governança de IA passa a ser um diferencial competitivo, influenciando contratos, auditorias, investimentos, processos de due diligence e o acesso ao mercado internacional.
Entre os segmentos mais expostos às novas exigências estão empresas de software, provedores de soluções SaaS, fintechs, healthtechs, edtechs, HR techs, organizações da indústria 4.0, agronegócio digital, desenvolvedores de inteligência artificial generativa e ICTs que mantêm cooperação científica ou tecnológica com instituições europeias.
Quatro passos para a preparação
Como contribuição prática ao ecossistema brasileiro de TIC, o artigo apresenta um roteiro para que empresas, startups e ICTs se preparem para o AI Act sem esperar pela aprovação do marco regulatório brasileiro. O primeiro passo é mapear a exposição regulatória, identificando quais sistemas, produtos e serviços podem estar sujeitos às regras europeias. Em seguida, as organizações devem classificar seus sistemas de IA conforme os níveis de risco previstos no regulamento, priorizando as aplicações que demandam maior atenção.
O artigo também recomenda estruturar uma governança interna de IA, com processos permanentes de gestão de riscos, documentação, transparência e supervisão humana, além de manter uma rotina de inteligência regulatória para acompanhar a evolução do AI Act e do Projeto de Lei nº 2.338/2023. A proposta é transformar a conformidade em um diferencial competitivo para ampliar o acesso ao mercado internacional.
“Embora o marco regulatório brasileiro ainda esteja em discussão, empresas que mantêm relações comerciais ou estratégicas com a União Europeia já precisam compreender como o AI Act pode impactar seus negócios. A conformidade deixa de ser apenas uma questão regulatória e passa a representar um fator de competitividade, confiança e acesso a mercados internacionais. Quanto mais cedo as organizações incorporarem práticas de governança de IA, mais preparadas estarão para responder às novas exigências do mercado global”, explica Rayanny Nunes, coordenadora de Inteligência e Design de Soluções da Softex.
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Por Karen Kornilovicz
Agência Softex