Segundo dados da segunda edição do “Relatório Indústria de Software e Serviços de TIC no Brasil: caracterização e trajetória recente”, publicação do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) desenvolvida pela equipe de pesquisadores do Observatório Softex, unidade de estudos e pesquisas da entidade, a indústria de TIC deverá registrar em 2024 uma expansão da ordem de 8,6%.

“Esse crescimento representa uma janela de oportunidade para as empresas brasileiras. Devemos aproveitar esse momento positivo para fortalecer ainda mais nossa posição no cenário internacional e contribuir assim para o desenvolvimento da economia do país”, destaca Ruben Delgado, presidente da Softex.

Em 2022, segundo o relatório, os gastos em TIC no Brasil atingiram US$ 75 bilhões, uma evolução de aproximadamente 0,7% em relação a 2021. Esse valor corresponde a pouco mais de 1,7% da atividade global e a cerca de 33% dos investimentos em TIC na América Latina, um desempenho que posiciona o Brasil como o 11º maior mercado mundial de TIC.

Outra constatação relevante do relatório foi de que em 2021 o Brasil cresceu sua participação no comércio internacional de serviços de TIC, movimentando mais de US$ 9,7 bilhões em exportações e importações, o que confere ao país o 26º lugar entre os players globais nesse setor.

Sobre as exportações do setor de serviços em TIC, o trabalho identificou um notável crescimento de 27,7% em 2021, alcançando um valor exportado de US$ 3,2 bilhões após dois anos de queda nas vendas para o exterior. Esse desempenho reforça que o Brasil vem conquistando nesse segmento um crescente reconhecimento no mercado global.

No período entre 2014 e 2021, o estudo identificou que as exportações do setor apresentaram um crescimento médio anual superior ao das importações (17,3% contra 9,5%), sinalizando que, apesar do histórico de déficit comercial, é possível projetar um cenário promissor para o comércio exterior brasileiro, com a balança comercial do setor TIC podendo se tornar superavitária em 2027.

O relatório do Observatório Softex se baseia em dados oficiais e de institutos de pesquisa com o objetivo de ampliar a discussão sobre o setor, criação de séries históricas, facilitando, inclusive, a realização de comparativos com outros mercados mundiais.

Para acessar gratuitamente a íntegra da segunda edição acesse https://softex.br/observatorio-softex/

Por Karen Kornilovicz

Agência Softex

Prestes a completar 18 anos no próximo dia 21 de novembro, desde a sua implementação já foram destinados mais de R$ 170 bilhões para a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem. Ela se destaca como  principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas empresas brasileiras. Em 2022, 3.493 empresas participaram da Lei do Bem — um aumento de 16% em relação ao ano anterior, com 13.789 projetos.

Recentemente, o Brasil ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e passou a ser o primeiro colocado da América Latina, ultrapassando o Chile. Entre os 132 países, agora ocupa o 49º lugar.  

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) houve um aumento de 56% no volume de investimentos, saindo de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões entre 2020 e 2021. Ainda segundo a pasta, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,60 são investidos em inovação pelas empresas.

Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), considera a lei  eficaz, mas diz que, além dos incentivos fiscais, o Estado deve investir também em centros e bolsas de pesquisa e criação de centros de excelência para que as empresas brasileiras tenham condições de competir internacionalmente.  

Flexibilização do recolhimento de tributos

“A Lei do Bem flexibiliza o recolhimento de tributos, de impostos e até mesmo reduz o recolhimento de tributos. Nesse sentido, isso favorece a iniciativa principalmente quando a gente fala do mercado de inovação e transformação digital. Então, esses benefícios são positivos”, afirma.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a atualização da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte.

O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, observa que na época da aprovação da Lei do Bem, a internet, as redes sociais e a inteligência artificial não tinham a mesma importância e por isso a modernização é importante.

“Essa proposta que vem tramitando agora no Congresso Nacional busca uma maior abrangência de quem desenvolve pesquisa e desenvolvimento no Brasil e também uma maior incentivo do governo brasileiro para com essas empresas”, argumenta.

O projeto também discute a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Atualmente, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% do IPI. 

Fonte: Brasil 61