O Governo Federal promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste. O Brasil, ao aceitar o convite do Conselho da Europa, passou a ser um dos países que aderiram a tal instrumento internacional multilateral, fortalecendo, assim, os laços de cooperação com parceiros estratégicos no enfrentamento aos crimes cibernéticos. O Decreto nº 11.491, que traz a decisão, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de abril de 2023.

Por meio da denominada Convenção de Budapeste, firmada em 23 de 2001, as autoridades brasileiras poderão contar com mais um recurso nas investigações de crimes cibernéticos, assim como de outras infrações penais, que demandem a obtenção de provas eletrônicas/digitais armazenadas em outros países. Prevê-se uma cooperação “mais intensa, rápida e eficaz”.

O documento internacional cita como infrações cibercriminosas violações de dados, interferência de sistemas, fraudes e golpes informáticos, crimes de conteúdo ilícito, entre outros. Ela prevê investigações e julgamentos de condutas dessas infrações nas instâncias domésticas e internacionais.

Entre as questões tratadas na Convenção de Budapeste estão a criminalização de condutas, normas para investigação e produção de provas eletrônicas e meios de coperação internacional.

Para André Zaca Furquim, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), há uma expectativa de que a Convenção de Budapeste irá, gradativamente, elevar o número de pedidos de cooperação jurídica internacional. “Considerando que as investigações operadas no Brasil demandam, cada vez mais, provas eletrônicas que se encontram em outros países, esta Convenção irá facilitar e, portanto, encorajar os investigadores brasileiros a utilizar tal estratégia”. completou.

A Convenção já foi assinada por mais de 60 países e é aplicada por outros 194, além de servir como orientação para as legislações locais para os demais.

*Com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Consultor Jurídico

Por Karen Kornilovicz

Os investidores anjos brasileiros continuam com apetite para investir em startups. Um levantamento realizado por um grupo de líderes de redes de anjos apontou que em 2022 foram investidos R$ 68 milhões em 128 startups nacionais. A projeção do grupo, que reúne 24 das maiores redes de investidores anjos do país, é de que se feche 2023 com R$ 80 milhões em investimento. Um crescimento de 25% em relação ao ano anterior.

Não só o volume de investimento vem crescendo, mas também o número de investidores anjo. O estudo mostra que 532 startups foram investidas desde a criação das redes que, hoje, contam com 3.258 investidores. Esse número representa um crescimento de 27% no número de investidores em relação 2021.

Outro dado que chama atenção no levantamento são os valores investidos. Em média, cada investidor aporta R$ 25 mil (máximo de R$ 100 mil e mínimo R$ 5mil) e, quando se fala de rede, a média fica entre R$ 400 mil e R$ 800 mil (máximo R$ 1,5 milhão e mínimo R$ 100 mil).

Entre os setores mais investidos se destacam as agritechs, edtechs, fintechs, food techs, construtech, lawtech, SAAs, negócios de impacto socioambiental e finalmente, varejo e e-commerce em diferentes modelos de negócio. Vemos ainda que houve um aumento no interesse em startups em estágio de tração, o que mostra o amadurecimento do setor.

Por Karen Kornilovicz

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) acaba de lançar uma nova edição do Perfil País, com foco em Portugal contemplando seu panorama econômico e análises sobre as oportunidades, os desafios de exportação e de investimentos.

Com mais de 2.150 empresas de base tecnológica registradas, o ecossistema português de startups é ainda jovem, mas vem apresentando um ritmo acelerado e constante de crescimento e já representa cerca de 1,1% do PIB do país. Portugal está relacionado como o 12° mais inovador da União Europeia segundo o Innovation Scorecard EU e lançou sete unicórnios: Farfetch, OutSystems, Feedzai, Talkdesk, Remote, SWORD Health e Anchorage.

Além da proximidade cultural, de idioma e de ser um país reconhecidamente inovador, Portugal garante acesso diferenciado a investimentos para as empresas brasileiras e dispõe de um forte ecossistema de desenvolvimento apoiado por iniciativas como Startup Portugal e Unicorn Factory Lisboa.

Em julho, o Projeto Setorial Brasil IT+, realizado pela ApexBrasil e pela Softex, abrirá inscrições para os interessados em participar do Web Summit Lisboa, um dos maiores eventos mundiais de tecnologia. O foco serão empresas que estejam consolidando sua internacionalização para o mercado português.

Clique aqui para baixar o conteúdo na íntegra.

Por Redação Softex

Sob a alegação de que o chatbot ChatGPT da OpenAI pode estar violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e, desta forma, desrespeitando a legislação de privacidade do país, a ferramenta foi bloqueada na Itália pela autoridade de proteção de dados. Outra preocupação é o fato de inexistir qualquer sistema para verificar a idade do usuário e assim impedir que menores acessem a tecnologia.

A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, conta com políticas rígidas e medidas técnicas para proteger os dados e a privacidade dos usuários. Porém, a ferramenta extrai dados da Web, o que representa sempre riscos à segurança.

O episódio, lembrou o TechCrunch, é um lembrete oportuno de que alguns países têm leis que já se aplicam à IA de ponta. Como a OpenAI não possui uma entidade legal estabelecida na UE, qualquer autoridade de proteção de dados está habilitada a intervir, sob o GDPR, se perceber riscos para os usuários locais.

A OpenAI tem 20 dias para responder ao pedido e, se a violação for comprovada, corre o risco de ser multada em a 4% do faturamento global anual da marca ou € 20 milhões, o que for maior

Irlanda, França e Alemanha analisam as razões do bloqueio para definir se seguirão o mesmo caminho.