Senado aprova marco legal das startups

Por Karen Kornilovicz
Assessoria de Imprensa Softex

Com 71 votos favoráveis e nenhum contrário, o Senado aprovou no dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 -batizado de “Marco Legal das Startups” – que reúne medidas de estímulo à criação de startups e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país. Ele já havia sido aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto busca aumentar a segurança jurídica para investimentos e a desburocratização de processos, prevendo inclusive regras e critérios para que uma empresa possa ser considerada uma startup, além de sua participação em licitações públicas.

Estima-se que o Brasil possua atualmente cerca de 13 mil empresas nascentes de base tecnológica, as chamadas startups, em diferentes estágios de desenvolvimento e atuando em segmentos diversos, tais como educação, saúde, agronegócio, comunicação, finanças e saúde.  Só a Softex, entidade que há 25 anos atua em prol do fomento da transformação digital brasileira, possui em seu portfólio 5 mil.

Como o conteúdo do projeto foi alterado no Senado, o texto agora retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados.

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