O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o edital da consulta pública para a primeira licitação especial destinada à Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), com base na Lei Complementar n. 182/2021. O objetivo da consulta é engajar o mercado para discutir o desafio-piloto do CNJ: como aprimorar a gestão e qualificação do Atendimento a Usuários no Portal de Serviços do Poder Judiciário (Jus.br). A licitação visa encontrar soluções tecnológicas para a melhoria do serviço.

A minuta do Documento de Oficialização da Demanda (DOD), disponível para consulta, detalha o desafio e apresenta as características, requisitos e benefícios esperados das soluções propostas. A consulta pública permitirá que os participantes apresentem sugestões de melhorias nos documentos, com o intuito de aumentar o engajamento do mercado e otimizar o sucesso da licitação.

A consulta pública será realizada em formato virtual no dia 23 de janeiro, às 14h00, e está aberta a pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas, startups e outras instituições. Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de janeiro, preenchendo o Formulário de Inscrição disponível aqui.

O Portal de Serviços do Poder Judiciário, ou Jus.br, lançado em dezembro de 2022, centraliza e integra sistemas eletrônicos dos tribunais, oferecendo acesso a serviços da Justiça em um único local. A plataforma facilita o acesso de cidadãos, advogados, magistrados e servidores aos processos, comunicações processuais e outros serviços, tornando a Justiça brasileira mais eficiente e acessível.

Por Karen Kornilovicz
Agência Softex, com informações Agência CNJ de Notícias