A REGULAÇÃO POR INCENTIVOS

Já faz mais de 20 anos que o Brasil decidiu diferenciar, no segmento de infraestrutura, as funções de formulador de política pública, a cargo do Poder Executivo, e de regulador, por conta das agências. No segmento de telecomunicações, a Anatel fiscalizou, controlou editou normas pelo método de acompanhamento e controle durante todos esses anos. Essa modelagem, em síntese, cria regras a serem cumpridas pelos entes regulados e punição em caso de descumprimentos.

E a Anatel destaca-se como a agência que imputou os maiores valores de multas aos seus regulados ao longo desses anos. Conforme balanço recentemente publicado, a Anatel tem mais de R$ 6,9 bilhões em multas constituídas, e conseguiu recolher R$ 141 milhões.

Algumas iniciativas para repensar esse modelo passaram a ser estudadas pelos reguladores, porque esse modelo não conseguiu suplantar entraves históricos – como a assimetria de informações entre os regulados e o regulador ou a falta de resolutividade das sanções

A Anatel resolveu se aprofundar no estudo sobre novas formas de atuação e analisa a regulação por incentivos como uma peça importante para orientar a sua gestão.

Como promover essa transição? De que forma os usuários e a sociedade brasileira irão se beneficiar dessas mudanças? As empresas reguladas, o que esperam? Quais são as mais importantes alterações?

Inscrição até o dia 9 de setembro
Valor da inscrição: R$ 1.816,50
Desconto de 30% (R$ 1.271,55) até o dia 05/09

12 de Setembro de 2019
Grand Mercure Brasília Eixo Monumental
SHN Quadra 5 – Bloco G – Asa Norte
Brasília – DF

Inscrições: http://www.eventos.momentoeditorial.com.br/58o-encontro-tele-sintese-brasilia-12-09-19/