O Brasil e a União Europeia formalizaram no último dia 12 de junho a Parceria Digital Brasil-União Europeia, iniciativa que amplia a cooperação em transformação digital, inovação tecnológica e governança de dados. O acordo foi firmado em Brasília com participação de representantes dos dois governos e estabelece uma agenda conjunta em áreas como inteligência artificial, identidade digital, proteção de dados pessoais, infraestrutura tecnológica e serviços públicos digitais.
Com a assinatura, o Brasil passa a integrar o grupo de parceiros digitais prioritários da União Europeia, ao lado de países como Coreia do Sul, Japão, Singapura e Canadá. O país é o primeiro representante da América Latina a participar desse grupo de cooperação estratégica voltado ao desenvolvimento de políticas e tecnologias digitais.
A parceria dá continuidade ao diálogo iniciado em 2007, quando Brasil e União Europeia estabeleceram uma relação estratégica que passou a incluir temas ligados à economia digital, conectividade e inovação.
Foco em soberania e governança digital
O acordo prevê ações conjuntas em inteligência artificial (IA), tecnologia que permite sistemas computacionais executarem tarefas associadas à análise de dados, automação e tomada de decisões, além de iniciativas relacionadas à governança de dados, segurança cibernética e infraestrutura digital.
Entre os temas previstos está o intercâmbio de experiências regulatórias e técnicas para promover o uso seguro e responsável da inteligência artificial. Brasil e União Europeia também pretendem ampliar a cooperação em fóruns internacionais que discutem regras globais para o desenvolvimento e aplicação dessas tecnologias.
Outro eixo central é a soberania digital, conceito relacionado à capacidade dos países de desenvolver, administrar e proteger recursos tecnológicos estratégicos. A agenda inclui debates sobre computação de alto desempenho, conectividade avançada e proteção de informações.
Identidade eletrônica e serviços públicos conectados
A parceria também estabelece iniciativas voltadas às infraestruturas públicas digitais, incluindo integração de sistemas governamentais, identidade digital e serviços eletrônicos. Entre as plataformas brasileiras mencionadas estão o GOV.BR, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o Conecta GOV.BR, voltado à integração segura de dados entre órgãos públicos.
Um dos objetivos é avançar no reconhecimento mútuo de identidades digitais e assinaturas eletrônicas entre Brasil e União Europeia, facilitando processos para cidadãos, empresas, governos e instituições de pesquisa.
Também está contemplada a cooperação para ampliar a segurança no ambiente digital, especialmente na proteção de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia (DG CONNECT) firmaram entendimento específico sobre proteção de menores no ambiente on-line.
A implementação da parceria será acompanhada por um mecanismo permanente de diálogo entre as partes. O primeiro encontro formal de monitoramento está previsto para 2027, quando deverão ser avaliados avanços e definidas novas prioridades de cooperação tecnológica.
Foto: Jhonathan Braga
Por Karen Kornilovicz
Agência Softex